Termos de Uso

1. O que é o Unicorn Club

O Unicorn Club é o clube de investidores da Unicorn Private. Os membros do clube podem visualizar os club deals e participar deles: investimentos, realizados por meio de sociedades de propósito específico (SPVs), em ações de empresas privadas em estágio avançado (pré-IPO), normalmente adquiridas no mercado secundário.

As empresas exibidas no App não são afiliadas à Unicorn Private e não participam, não patrocinam nem aprovam os club deals. Os seus nomes e marcas pertencem aos respectivos titulares e são utilizados apenas para identificá-las.

2. Quem pode utilizar o App

Para utilizar o App e participar do clube, você deve:

• ter pelo menos 18 anos ou a maioridade do seu país, se esta for superior, e plena capacidade civil;
• para investir, ser um investidor credenciado (accredited investor) nos termos da Rule 501(a) da Regulation D do U.S. Securities Act of 1933, ou um investidor qualificado ou profissional nos termos das leis do seu país, e concluir a nossa verificação;
• não residir em um país excluído (seção 9) nem se conectar a partir dele, e não ser uma pessoa sujeita a sanções;
• utilizar o App em nome próprio ou em nome de uma entidade que você esteja autorizado a representar.

3. A sua conta

Você faz login com a Apple ou o Google. Você deve fornecer informações corretas, manter seguros o seu dispositivo e a sua conta Apple ou Google, e nos informar imediatamente sobre qualquer uso não autorizado. Cada conta é pessoal e intransferível. Você é responsável pelas atividades realizadas com a sua conta. Você pode excluir a sua conta a qualquer momento, conforme descrito na Política de Privacidade.

4. Taxa anual de acesso ao clube

• Para participar do Unicorn Club, você paga a taxa anual de acesso ao clube de 890 USD.
• A assinatura é válida por 12 meses a partir da data de ativação. Não há renovação automática: para renovar, você paga a taxa novamente. Se você renovar antes da data de vencimento, os novos 12 meses são somados à data de vencimento vigente.
• Você pode pagar pelo Google Play (no Android), com cartão por meio da Stripe, por transferência bancária ou em criptoativos, conforme indicado no App. Com o Google Play e com cartão, a assinatura é ativada quando o pagamento é confirmado; com transferência bancária e criptoativos, quando recebemos e registramos o pagamento com a referência correta.
• A taxa não é um investimento e não é investida. Ela não é descontada dos investimentos, que são pagos separadamente e integralmente. Ela não confere nenhum direito a participações em qualquer veículo ou empresa e não garante uma vaga em um club deal específico nem uma alocação determinada.
• Durante a vigência da sua assinatura, você pode acessar os club deals exibidos no App, sujeito às condições de elegibilidade e à verificação descritas nestes Termos.
• Quaisquer tributos, tarifas bancárias ou taxas de rede cobrados pelo seu banco ou provedor de pagamento são de sua responsabilidade.

5. Reembolsos

A taxa não é reembolsável após a ativação da assinatura, exceto quando a lei exigir o reembolso ou quando a assinatura não puder ser ativada (por exemplo, porque você não atende às condições da seção 2 ou está em um país excluído). Nesses casos, reembolsamos a taxa, em regra pelo mesmo meio de pagamento.

As compras realizadas pelo Google Play também estão sujeitas às políticas de reembolso do Google Play. Nada nestes Termos limita os direitos que as leis imperativas de proteção ao consumidor do seu país conferem a você.

6. Club deals

• Cada club deal é realizado por meio de uma sociedade de propósito específico (SPV) que investe nas ações de uma única empresa.
• O investimento mínimo é de 100.000 USD por club deal e é pago por transferência bancária, pelo valor integral, separadamente da taxa anual de acesso ao clube.
• Os club deals são reservados a investidores credenciados ou investidores qualificados verificados. Antes de receber as instruções para a transferência bancária, você deve enviar documentos ou uma carta de verificação de um terceiro, e nós devemos aprová-los.
• Um compromisso assumido no App é uma solicitação de participação no club deal. A sua participação somente se torna definitiva quando você tiver assinado os documentos da oferta do veículo, o veículo tiver aceitado a sua subscrição e a sua transferência tiver sido recebida.
• Podemos recusar, reduzir ou cancelar um compromisso, por exemplo, se o deal estiver totalmente subscrito, se a verificação não for aprovada ou por motivos legais. As datas de fechamento exibidas no App são indicativas e podem mudar. Se um deal não for concluído ou a sua participação não for aceita, os valores recebidos serão devolvidos conforme previsto nos documentos da oferta.

7. Ausência de oferta pública e de consultoria

O conteúdo do App e do Site tem caráter exclusivamente informativo. Ele não constitui uma oferta de venda nem uma solicitação de oferta de compra de valores mobiliários em qualquer país em que tal oferta ou solicitação seja ilegal, nem a qualquer pessoa que não atenda às condições de elegibilidade. As ofertas são feitas apenas a investidores elegíveis e somente por meio dos documentos da oferta de cada veículo.

As participações nos veículos não estão registradas nos termos do U.S. Securities Act of 1933 nem das leis de valores mobiliários de qualquer estado ou outro país. Elas são ofertadas com base em uma isenção de registro e estão sujeitas a restrições de transferência e de revenda.

Não prestamos consultoria de investimentos, jurídica, tributária ou contábil e não fazemos recomendações personalizadas. Antes de investir, avalie se o investimento é adequado para você e consulte os seus próprios assessores.

8. Riscos

Investir em empresas privadas envolve riscos elevados. Em particular:

• você pode perder a totalidade do valor investido;
• o investimento é ilíquido: não existe um mercado no qual vender as participações, você não pode transferi-las a seu critério, a duração não pode ser prevista e a listagem em bolsa de valores pode nunca ocorrer;
• as avaliações exibidas no App são estimativas de terceiros em uma data indicada e de uma fonte indicada: não são preços pelos quais você possa comprar ou vender e não indicam o valor futuro;
• as informações sobre empresas privadas são limitadas, e as transferências das suas ações podem exigir o consentimento da empresa ou estar sujeitas a outras restrições;
• os veículos têm taxas e custos, descritos nos documentos da oferta;
• se a sua moeda não for o dólar americano, as taxas de câmbio podem reduzir o valor do seu investimento;
• o desempenho passado de qualquer empresa, índice ou investimento não indica resultados futuros.

Não prometemos nem garantimos qualquer retorno.

9. Países excluídos

O App e os club deals não estão disponíveis em países onde a oferta não é permitida, em países sujeitos a sanções abrangentes dos Estados Unidos, nem para pessoas incluídas em listas de sanções. A lista de países excluídos é definida por nós e pode mudar. Podemos limitar ou bloquear o acesso com base no seu país de residência e no país da sua conexão. Não utilize ferramentas como VPNs para contornar essas restrições.

10. Prevalência dos documentos da oferta

Cada investimento é regido pelos documentos da oferta do veículo (por exemplo, o memorando de colocação privada, o contrato de subscrição e o contrato operacional). Em caso de conflito entre esses documentos e o App, o Site ou estes Termos, prevalecem os documentos da oferta.

11. Uso adequado

Você concorda em não:

• utilizar o App ou o Site em violação da lei ou destes Termos;
• fornecer informações falsas ou documentos falsos ou adulterados;
• compartilhar com terceiros as informações confidenciais sobre club deals que você receber como membro;
• copiar, extrair ou coletar conteúdo de forma automatizada, nem tentar acessar sistemas ou dados sem autorização;
• interferir no funcionamento ou na segurança do App ou do Site, nem descompilá-los, exceto quando a lei o permitir.

Podemos suspender ou encerrar uma conta que viole estes Termos ou quando a lei o exigir.

12. Propriedade intelectual

O App, o Site e o seu conteúdo pertencem à Unicorn Private ou aos seus licenciantes. Concedemos a você um direito pessoal, limitado, não exclusivo e intransferível de utilizar o App para as finalidades destes Termos.

13. Serviços de terceiros e lojas de apps

O login, os pagamentos e a distribuição do App dependem de serviços da Apple, do Google, da Stripe e de bancos, que são regidos pelos seus próprios termos.

Se você baixou o App na App Store: estes Termos são celebrados entre você e a Unicorn Private, e não com a Apple; a Apple não tem nenhuma obrigação de fornecer manutenção ou suporte para o App e não é responsável pelo App, por reclamações relacionadas a ele nem por reclamações de terceiros por violação de propriedade intelectual; a Apple e as suas subsidiárias são terceiras beneficiárias destes Termos e podem exigir o seu cumprimento. Você também deve cumprir os termos de uso da App Store.

14. Isenção de garantias

O App e o Site são fornecidos “no estado em que se encontram” e “conforme disponibilidade”. Preparamos as informações com cuidado, mas não garantimos que sejam completas, precisas ou atualizadas, nem que o serviço será ininterrupto ou sem erros, na medida permitida pela lei.

15. Limitação de responsabilidade

Na medida permitida pela lei, a Unicorn Private não se responsabiliza por danos indiretos, incidentais ou consequenciais, lucros cessantes ou perda de oportunidades decorrentes do uso do App ou do Site. A nossa responsabilidade total relacionada ao App e à assinatura do clube limita-se às taxas anuais de acesso ao clube pagas por você nos 12 meses anteriores ao evento que deu origem à reclamação.

Esses limites não se aplicam em caso de fraude, culpa grave ou dolo, nem quando a lei não os permitir. A responsabilidade relativa aos investimentos é regida pelos documentos da oferta.

16. Rescisão

Você pode deixar de utilizar o App e excluir a sua conta a qualquer momento. Podemos suspender ou encerrar o acesso ao App por violação destes Termos, por motivos legais ou regulatórios, ou se encerrarmos o serviço, informando você sempre que possível. A exclusão da conta não dá direito ao reembolso da taxa, exceto conforme previsto na seção 5, e não afeta investimentos já realizados.

17. Alterações

Podemos atualizar estes Termos. A data no topo indica a versão mais recente. Se as alterações forem significativas, informaremos você no App ou por e-mail antes que entrem em vigor. Se você continuar a utilizar o App depois disso, estará aceitando os novos Termos.

18. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis do Estado de Delaware, Estados Unidos da América, sem considerar as suas normas de conflito de leis. Qualquer controvérsia está sujeita à jurisdição dos tribunais estaduais e federais localizados no Estado de Delaware. Se você for consumidor, mantém a proteção das leis imperativas do seu país de residência e, quando a lei o previr, o direito de propor ação perante os tribunais desse país.

19. Disposições gerais

Se qualquer disposição destes Termos for inválida, as demais disposições permanecem em vigor. A nossa omissão em exercer um direito não constitui renúncia a ele. Você não pode transferir os seus direitos decorrentes destes Termos sem o nosso consentimento. Estes Termos são redigidos em inglês; as traduções são disponibilizadas para sua conveniência e, em caso de divergência, prevalece a versão em inglês.

20. Contato

Unicorn Private LLC, 16192 Coastal Highway, Lewes, Delaware 19958, Estados Unidos da América. E-mail: [email protected].